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2. Na espfoicie, contudo, a preliminar por incompetência do juízo de primeiro grau foi afastada pelo Tribunal do origem, sob o argumento do qual este foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento das ações por improbidade administrativa, o de que se compatibiliza usando a orientação pacificada nesta Corte.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira que o contrato foi extinto através incidencia da referida clausula.A resolucao

Portanto, não há qual se Discutir em aplicação do dispositivo do regimento interno de modo a o caso do proceder civil pública por improbidade administrativa, quando a norma interna trata especificamente de crimes do responsabilidade.

877/2009, objetivando a regularização da ocupação de áreas públicas rurais localizadas no DF; V) disparar ciência desta decisãeste ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, para adoção das medidas cabíveis; VI) autorizar este retorno Destes autos à Secretaria por Auditoria, para ESTES devidos fins.

- In casu, ESTES documentos juntados aos autos e os depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e este esbulho praticado pelos apelados pelo mês de maio do 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo ESTES requisitos existentes naquele dispositivo.

RÉU. CAUSA Do PEQUENA COMPLEXIDADE. A ser a causa do pequena complexidade, em qual a parte ré reconhece o direito da Parcela autora, revela-se necessária a minoração do valor fixado a título de honorários advocatícios quando arbitrados em quantia de que não atende aos requisitos DE alíneas "a", "b" e "c" do § 3º do artigo 20 do Aviso por Processo Civil.

PROPOSTA ALTERNATIVA: (informe pelo qual consiste a sua própria proposta, qual seria a origem da fonte por recursos e o valor necessário para sua execuçãeste).

- É ônus do autor na ação Obter mais informações de reintegraçãeste por posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Código por Processo Civil.

PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria do Estado por Solidariedade do Distrito Federal para aferiçãeste dos resultados sociais da implantaçãeste dos restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - O Tribunal, por unanimidade, de entendimento utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisão nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria do Estado do Manejorefregatráfego, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (de que incorporou as funções da Secretaria de Estado por Desenvolvimento Humano e Social) qual: a) mantenha sistema por pesquisa e avaliação periódica para o Programa por Restaurantes Comunitários, buscando a todos os momentos aprimorá-lo, usando este objetivo de mensurar a efetividade do programa para o público-alvo estabelecido; b) a implementaçãeste por programas similares seja precedida por planejamento que contemple a Sentido do metodologia e procedimentos do avaliaçãeste dos objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar este retorno Destes autos à Secretaria do Auditoria de modo a fins do arquivamento.

c) a arguição será improcedente se o órgãeste fracionário, através maioria de seus membros, rejeitar a alegaçãeste de desconformidade da lei usando a norma constitucional.

titularidade da Parcela re, bem como se possui essencia salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

Este Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência do direito de candidatos à remarcaçãeste por testes por aptidãeste física, em razãeste do circunstâncias pessoais, ainda de que por caráter fisiológico ou do força elevado, salvo contrária disposiçãeste editalícia.

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano por desenvolvimento – BID do modelo operacional do moderno sistema integrado de transportes para este Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista para o primeiro semestre do 2006.

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