Indicadores sobre Mauro Cateb Você Deve Saber

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se de que ocorre, nos dias atuais, este aumentado do número do ações contra pais qual não pagam pensão alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgaçãeste da Constituiçãeste Federal por 1988 e ECA, qual impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-os, entre outros abusos, contra a negligência. A legislaçãeste, ainda longe de ser aplicada tal como é preconizada, constitui os primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da falta por cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase por crescimento e desenvolvimento e sujeito do direitos. ESTES sentimentos ambíguos e confusos Destes filhos, provenientes DE dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no trabalho. A violência constituída dentro por 1 processo apenascio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, por geração a geraçãeste, caso nãeste haja intervenção efetiva do Estado. oito Lei Federal nº 5.869, por 11 do janeiro do

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1 Apontamentos A cerca de os preconceitos de gênero e a violência contra a dama pelo País do futebol CLAUDIA RAMOS Do SOUZA BONFIM * Resumo: O presente estudo é qualitativo-bibliográfico. Fundamenta-se especialmente Bonfim, Instituto Avon e na Legislação Brasileira. Objetiva-se abordar a influência da educação familiar, de origem machista-patriarcal na consolidaçãeste de preconceitos, desigualdades e violências sofridas pelas mulheres. Questiona-se: Como a educaçãeste familiar Têm a possibilidade de contribuir de modo a a superação Destes preconceitos de gênero e da violência contra a dama? Porque as muitas mulheres em situação por violência não denunciam as agressões sofridas? Afirma-se, de que as experiências apenascio-afetivas-culturais da vividas na infância e adolescência, especialmente no âmbito familiar, sãeste basilares de modo a a superaçãeste do preconceitos e violências por gênero, pois ESTES filhos tendem a reproduzir, ainda que do maneira inconsciente, este comportamento e as atitudes de seus pais. Considera-se, de que embora pelo âmbito legal, houve uma evolução do ordenamento jurídico brasileiro na tentativa de coibir as violências historicamente sofridas pelas mulheres, é a educaçãeste, especialmente familiar, pautada em uma perspectiva humanizadora e emancipatória de que contribui significativamente para a superação do machismo e da desigualdade do gênero. Palavras-chave: Violência contra a mulher; preconceito do gênero; influência familiar na MANEIRAção da criança.

Cajica Jr, México, 1946, p. 349, § 331): “Las reflexiones de que nos han inspirado descubra aqui ciertas instituciones y las modalidades a de que se adaptan en su caso, nos brindan do antemano los elementos do una respuesta afirmativa a la cuestión asi planteada: hemos comprobado qual,

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A causa do negócio é lícita. A causa, saiba como afirmou ALBERTO TRABUCCHI (Instituições do Derecho Civil, traduçãeste do Luis Martinez-Calcerrada, Editorial por Derecho Privado, Madrid, 1967, I, p. 178, § 73) é “ a razón y función económico-social de todo negocio ” e, nenhumas dúvida, este espírito da convenção foi por resolver, de vez, este direito patrimonial do filho reconhecido, diante do acervo hereditário, em vista do passado, do presente e do futuro da relação vivenciada. Este estudo da causa ou Destes motivos é do vital importância de modo a este reconhecimento da validade da transaçãeste do cunho oneroso qual foi celebrada, sendo qual os mais importantes doutrinadores admitem que a investigaçãeste dos motivos influencia tanto para a eficácia do ato como de modo a a sua própria natureza ou essência, tal saiba como JOSSERAND ao anunciar (Los moviles en los actos juridicos de derecho privado, traduçãeste de Eligio Sanches Larios e Jose M.

Comungo e endosso o entendimento do de que as partes nãeste poderiam fechar tratado A cerca de a condiçãeste de herdeiro ou A cerca de o estado de filho, porque insuscetíveis ao poder do disponibilidade dos interessados. Ocorre de que este acerto entre pai e filho buscou solidificar o status familiae, tendo sido reconhecido o autor tais como filho legítimo.

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5 O outro requisito refere-se à obrigatoriedade do quem recebe alimentos. Essa Têm a possibilidade de originar-se em razão da idade preventa ou avançada, por doença, invalidez, desemprego, por serem os recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias qual impede a pessoa de por si só suprir suas necessidades básicas, ou mesmo que, diz respeito à necessidade da prestaçãeste do subsídios alimentícios, por aquele que é um produto de condições, onde se foca a mantença daquele que nãeste é de condições de sobreviver por seu sustento. Logo, a eventualidade do devedor de alimentos em poder prestá-los com que esta obrigaçãeste acarrete em diminuiçãeste significativa por seus proventos, realizando com qual o presente nãeste passe por privações e sacrifícios, sendo ilógica a dedicação de recursos daquele qual é um produto de mal para sua própria própria subsistência. Por fim, possui-se de se levar em consideraçãeste a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relação às necessidades do alimentando de modo a qual o ônus não prejudique este orçamento por quem preste, nunca gere enriquecimento ilícito de quem este receba. Objetiva-se usando nosso pré-requisito, a busca por um valor justo para fixaçãeste do montante do qual este credor Destes alimentos anônimo venha a necessitar. Complementando tal idéia, Tempo (2007) Nesse caso enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se este binômio necessidade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante de modo a estabelecer este valor da pensão. No entanto, essa mensuração é produzida de modo a de que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Assim sendo, começase a falar, com Muito mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-obrigatoriedade. (Tempo, 2007, p. 482) é um produto de tais como características ser um direito personalíssimo, a obrigação do prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, como tutela a integridade física e conseqüentemente a preservaçãeste da vida daquele indivíduo que figura no pólo passivo.

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